quarta-feira, 5 de março de 2014

BARBOSA NÃO HONRA O STF

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/122609/Leonardo-Boff-Barbosa-n%C3%A3o-honra-o-STF.htm
BARBOSA NÃO HONRA O STF
Leonardo Boff

O filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões dos condenados na AP 470. Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT foi maior do que os princípios do direito. Leia:
Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?
Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.
Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.
Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.
Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.
Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída exatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.
Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.
O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juíza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?
Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.
Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.
Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.
Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.
Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.
O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afro-brasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.
Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.

7 comentários:

  1. Ninguém em sã consciência desconhece que se cada mensaleiro petista tivesse pego uns 10 anos de cadeia fechado, o Brasil teria avançado maravilhas na esperança de deixar de ser paraíso para salafrários e corruptos imoralmente canalhas. E graça ao bom deus, o país ainda tem mais uma chance com caso mineiro, quando a justa sede de justiça do magnânimo e espetacular Barbosa, a qual é de toda pessoa com um mínimo de decência desse pais, poderá ser saciada.

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    1. "Espetacular" pode até ser... "Magnânimo"... meu dicionário não concorda!

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  2. Concordo com o comentário acima. Esta merda de país não respeita direitos básicos do cidadão trabalhador e ainda sou obrigado a engolir teorias de que não há prova cabal contra estes bandidos!!!! Pq não fuzilar pelo menos metade deles? Pq no exterior conseguem fazer obras maiores, como menos recursos, maior qualidade e em menor prazo? Teoricamente podem existir todas as razões, na prática é roubo deslavado.

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    1. Prova cabal, que se saiba, não foi apresentada nenhuma mesmo... agora o motivo para que nossos políticos sejam como são é bem conhecido: votamos neles!

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  3. Flávio, não deu para continuar a leitura depois da frase "não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei". Se não vai entrar no "mérito da Ação Penal" e mais, se Leonardo Boff ainda tem dúvidas com relação aos ilícitos, seu texto não merece ser lido...Aliás, ele apresenta o mesmo discurso produzido por todos os que fazem do partido uma religião. E por se tornar um dogma não querem ou não conseguem enxergar que a corrupção é um câncer maligno que destrói a "democracia formal", pois da "democracia substancial" estamos bem longe... Fora coligação PT e o seu discurso da "governabilidade". Pela alternância de poder!

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  4. Gosto e admiro por demais o teólogo Leonardo Boff, mas reservo
    -me o direito de discordar do grande mestre injustamente condenado pela inquisição de BENTO XVI, esta galera do PT comandada pelo então presidente Lula ( que nunca sabe de nada ) roubou sim, são ladrões como todos os outro do PSDB, do PMDB E CIA. Eles gostaram do poder, de poder roubar milhões e ficar por isso mesmo. O ministro JOAQUIM BARBOSA AGIU CORRETAMENTE, vale aliás lembrar que foi o próprio a indica-lo para ministro do STF.

    Saudações Socialistas !
    Evandro

    Caro Evandro,

    Eu concordo com tudo que você disse, mas gostaria de chamar sua atenção para um aspecto do artigo do Leonardo Boff: ele NÃO disse que o pessoal do PT não roubou. O que ele disse é que o Barbosa condenou sem prova material. Condenou baseado em evidências. Aí é que a coisa pega! Eu deixei de ser petista quando o Lula se mancomunou com o José Alencar para se candidatar à presidência. Fazer aliança com a direita é. no mínimo, uma forma de cooptação! Com o caso do mensalão, me desiludi de vez dessa corja. Entretanto, posso até saber que alguém é ladrão, mas não posso acusar com base em evidências, preciso provar.
    Se eu aceitar que alguém seja condenado com base apenas em evidências, mesmo que eu saiba que esse alguém é culpado, abro o precedente de modo que qualquer pessoa, seja culpada ou inocente, também possa ser condenada nas mesmas circunstâncias!
    Joaquim Barbosa não agiu corretamente... Farinha do mesmo saco daqueles que condenou muito oportunamente, o fez em função de outros interesses! Pesquise um pouquinho acerca dos "negócios" do filho dele!
    Abraços a você também!!!

    Flávio

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