Professores do Município de São Paulo EM GREVE!

FONTE: http://www.sinpeem.com.br/lermais_materias.php?cd_materias=7930&friurl=_-20052014---INFORMATIVO-SINPEEM-_#.U303INJdWIU

15 MIL PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DECIDEM:
A GREVE CONTINUA!

     Há 27 dias em greve, diante da total intransigência do governo, que não cede em seu posicionamento e não aceita negociar com a categoria, os profissionais de educação da rede municipal de ensino, convocados pelo SINPEEM e pela Aprofem, voltaram às ruas nesta terça-feira para pressionar o governo a atender às suas reivindicações. Mais de 15 mil tomaram a avenida Paulista e seguiram em passeata até a sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá, demonstrando união e força para lutar.

     Em assembleia geral, ainda no vão livre do Masp, rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, que trata de apenas três itens – elevação dos abonos complementares de pisos em 15,38%, alterações nos critérios do Prêmio de Desempenho Educacional e implementação do Sistema de Gestão Pedagógica – e aprovaram, por unanimidade, a continuidade da greve.

     O prefeito Haddad se recusa a entender que a luta da categoria não se limita ao reajuste de salários, mas também é contra a sua política de falta de valorização profissional, falta de condições para o trabalho, insegurança nas escolas, salas superlotadas, falta de profissionais nos módulos docentes e do Quadro de Apoio, entre outros itens.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NÃO INCLUI A INCORPORAÇÃO

     Diferentemente do que o secretário municipal de educação e o prefeito vêm alardeando à imprensa, afirmando que o abono complementar será incorporado, o Projeto de Lei nº 235/2014, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, sem qualquer discussão com os sindicatos, não inclui o direito de incorporação, como ocorreu com os índices de 37,5%, conquistado em 2008; 33,79%, em 2010, e 13,43%, conquistado em 2011. Para estes três percentuais, os profissionais de educação tinham a garantia em lei das datas e dos percentuais a serem incorporados.

     Não fosse o contido nas leis, que asseguraram as incorporações dos índices acima citados, é provável que sequer os 10,19%, em 2013, e os 13,43%, agora em maio, teriam sido aplicados pela Prefeitura.

     Se o prefeito Haddad diz à imprensa e em notas oficiais enviadas às escolas e aos profissionais de educação que os 15,38% serão incorporados, por que se recusa a definir a data da incorporação e incluir no projeto de lei que encaminhou à Câmara Municipal?

     O SINPEEM não tem posição intransigente e, como prova disso, apresentou contraproposta para que este percentual fosse incorporado em três parcelas, a serem aplicadas em maio de 2014, outubro de 2014 e maio de 2015. Proposta rechaçada pela Prefeitura.

     Não é admissível que um governo que afirmou que durante sua gestão não haveria perdas salariais se recuse a aplicar pelo menos a inflação acumulada anualmente, como revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais.

GOVERNO SE RECUSA A RECONHECER O DIREITO DE 
GREVE E PRESSIONA PELO RETORNO AO TRABALHO

     Em mais uma demonstração de incoerência entre o discurso e a prática, o governo Haddad, cujo partido surgiu das lutas sociais, da defesa dos trabalhadores e do incentivo à organização sindical, ameaça os profissionais de educação com o apontamento de faltas injustificadas e corte dos salários. Uma clara demonstração de desrespeito ao livre direito de organização sindical e da legitimidade da luta dos trabalhadores por valorização e condições de trabalho.

     Contra a atitude do governo, que não cumpre as propostas que foram apresentadas na campanha salarial de 2013, não atende às reivindicações da categoria e que impõe uma política de abono complementar de piso, que incide somente sobre a remuneração de 16 mil de um total de 94 mil profissionais de educação, divide a categoria, deixa aposentados de fora, os profissionais de educação, decidiram, em assembleia, continuar em luta, aprovando a manutenção da greve e realização de ato e assembleia na próxima sexta-feira.

     Os profissionais de educação exigem:
•    educação pública de qualidade para todos, em todos os níveis;
•    valorização dos educadores;
•    incorporação já;
•    condições dignas de trabalho;
•    segurança nas escolas;
•    saúde para os profissionais;
•    redução do número de alunos por sala/turma/agrupamento;
•    módulos docentes e do Quadro de Apoio completos nas unidades educacionais;
•    recesso igual para todos (CEIs, Cemeis, Emeis, Emefs, Emefms,
     Emebss e Ciejas);
•    mais investimento em educação;
•    direito de intervalo nos CEIs;
•    material compatível com as necessidades e especificidades de cada
      unidade escolar;
•    revogação do Sistema de Gestão Pedagógica;
•    fim das terceirizações;
•    isonomia entre ativos e aposentados;
•    redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio, entre outros itens que
      integram a pauta de reivindicações da categoria, entregue ao governo pelo
      SINPEEM no início da campanha salarial deste ano.

COMANDO DE GREVE SE REÚNE NESTA QUARTA-FEIRA

     Os comandos de greve regionais são instrumentos importantes de organização, envolvimento e participação dos profissionais de educação na luta. Diariamente, realizam manifestações locais e visitas às escolas num trabalho de convencimento de que a luta é de todos e as conquistas também.

     Com 27 dias de greve, as ações regionais precisam, cada vez mais ser planejadas, visando o objetivo comum. Para isto, foi proposto pela Diretoria e aprovado, por unanimidade, realizar reunião de todos os comandos, de forma centralizada, nesta quarta-feira (21/05), às 19 horas, no Centro de Formação do SINPEEM (rua Guaporé, 240, Metrô Armênia).

APROVADA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE GREVE

     Os profissionais de educação lutam por suas reivindicações, pelo reconhecimento do direito de greve, com o pagamento dos dias parados, como conquistado em greves anteriores, realizadas durante diferentes gestões.

     O governo endureceu seu discurso e a categoria responde a isso, intensificando a luta, pedindo apoio político e financeiro de outras categorias. Aprovou, na assembleia desta terça-feira, a criação do fundo de greve institucional do SINPEEM, que organizará os procedimentos para a recepção de ajuda de outras entidades, a realização de atividades e captação de recursos, além de denunciar as atitudes do governo, que quer penalizar o movimento dos educadores.

TODOS À LUTA
JUNTOS SOMOS FORTES

ATO E ASSEMBLEIA GERAL - DIA 23 DE MAIO, ÀS 14 HORAS
EM FRENTE À SEDE DA PREFEITURA (Viaduto do Chá, Centro) 

Educação Mineira em GREVE

BARBOSA NÃO HONRA O STF

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/122609/Leonardo-Boff-Barbosa-n%C3%A3o-honra-o-STF.htm

BARBOSA NÃO HONRA O STF

Leonardo Boff

O filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões dos condenados na AP 470. Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT foi maior do que os princípios do direito. Leia:

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.

Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída exatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juíza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?

Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.

Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.

Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afro-brasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.