Educação Mineira em GREVE

BARBOSA NÃO HONRA O STF

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/122609/Leonardo-Boff-Barbosa-n%C3%A3o-honra-o-STF.htm

BARBOSA NÃO HONRA O STF

Leonardo Boff

O filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões dos condenados na AP 470. Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT foi maior do que os princípios do direito. Leia:

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.

Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída exatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juíza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?

Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.

Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.

Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afro-brasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.

O significado de Mandela para o futuro ameaçado da humanidade

Leonardo Boff / 07/12/2013

Nelson Mandela, com sua morte, mergulhou no inconsciente coletivo da humanidade para nunca mais sair de lá porque se transformou num arquétipo universal, do injustiçado que não guardou rancor, que soube perdoar, reconciliar pólos antagônicos e nos transmitir uma inarredável esperança de que o ser humano ainda pode ter jeito. Depois de passar 27 anos de reclusão e eleito presidente da Africa do Sul em 1994, se propos e realizou o grande desafio de transformar uma sociedade estruturada na suprema injustiça do apartheid que desumanizava as grandes maiorias negras do pais condenando-as a não-pessoas, numa sociedade única, unida, sem discriminações, democrática e livre.

E o conseguiu ao escolher o caminho da virtude, do perdão e da reconciliação. Perdoar não é esquecer. As chagas estão ai, muitas delas ainda abertas. Perdoar é não permitir que a amargura e o espírito de vingança tenham a última palavra e determinem o rumo da vida. Perdoar é libertar as pessoas das amarras do passado, é virar a página e começar  a escrever outra a quatro mãos, de negros e de brancos. A reconciliação só é possível e real quando há a admissão completa dos crimes  por parte de seus autores e o pleno conhecimento dos atos por parte das vítimas. A pena dos criminosos é a condenação moral diante de toda a sociedade.

Uma solução dessas, seguramente originalíssima, pressupõe um conceio alheio à nossa cultura individualista: o ubuntu que quer dizer: “eu só posso ser eu através de você e com você”. Portanto, sem um laço permanente que liga todos com todos, a sociedade estará, como na nossa, sob risco de dilaceração e de conflitos sem fim.

Deverá figurar nos manuais escolares de todo mundo esta afirmação humaníssima de Mandela:”Eu lutei contra a dominação dos brancos e lutei contra a dominação dos negros. Eu cultivei a esperança do ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas e em harmonia e têm oportunidadades iguais. É um ideal pelo qual eu espero viver e alcançar. Mas, se preciso for, é um ideal pelo qual estou disposto a morrer”.

Por que a vida e a saga de Mandela funda uma esperança no futuro da humanidade e de nossa civilização? Porque chegamos ao núcleo central de uma conjunção de crises que pode ameaçar o nosso futuro como espécie humana. Estamos em plena sexta grande extinção em massa. Cosmólogos (Brian Swimm) e biólogos (Edward Wilson) nos advertem que, a correrem as coisas como estão, chegaremos por volta do ano 2030 à culminância desse processo  devastador. Isso quer dizer que a crença persistente no mundo inteiro, também no Brasil, de que o crescimento econômico material nos deveria trazer desenvolvimento social, cultural e espiritual é uma ilusão. Estamos vivendo tempos de barbárie e  sem esperança.

Cito o o insuspeito Samuel P. Huntington, antigo assessor do Pentágono e um analista perspicaz do processo de globalização no término de seu O choque de civilizações: “A lei e a ordem são o primeiro pré-requisito da civilização; em grande parte no mundo elas parecem estar evaporando; numa base mundial, a civilização parece, em muitos aspectos, estar cedendo diante da barbárie, gerando a imagem de um fenômeno sem precedentes, uma Idade das Trevas mundial, que se abate sobre a Humanidade”(1997:409-410).

Acrescento a opinião do conhecido filósofo e cientista político Norberto Bobbio que como Mandela acreditava nos direitos humanos e na democracia como valores para equacionar o problema da violência entre  os Estados e para uma convivência pacífica. Em sua última entrevista declarou:”não saberia dizer como será o Terceiro Milênio. Minhas certezas caem e somente um enorme ponto de interrogação agita a minha cabeça: será o milênio da guerra de extermínio ou o da concórdia entre os seres humanos? Não tenho condições de responder a esta indagação”.

Face a estes cenários sombrios Mandela responderia seguramente, fundado em sua experiência política: sim, é possível que o ser humano se reconcilie consigo mesmo, que sobreponha sua dimesão de sapiens  à aquela de demens e inaugure uma nova forma de estar  juntos na mesma Casa.

Talvez valham as palavras de seu grande amigo, o arcebispo Desmond Tutu que coordenou o processo de Verdade e Reconciliação:“Tendo encarado a besta do passado olho no olho, tendo pedido e recebido perdão e tendo feito  correções, viremos agora a página — não para esquecer esse passado, mas para não deixar que nos aprisione para sempre. Avancemos em direção a um futuro glorioso de uma nova sociedade em que as pessoas valham não em razão de irrelevâncias biológicas ou de outros estranhos atributos, mas porque são pessoas de valor infinito, criadas à imagem de Deus”.

Essa lição de esperança nos deixa Mandela: nós ainda viveremos se sem discriminações pusermos em prática de fato o Ubuntu.

Leonardo Boff escreveu Cuidar da Terra, proteger a vida: como evitar o fim do mundo, Record, Rio 2010.

FONTE: http://leonardoboff.wordpress.com/

Cidade e informação

Curso por internet grátis de Escrita Científica da USP

FONTE: http://charlezine.com.br/plataforma-da-usp-ensina-escrever-artigos-cientificos/

USP lança curso de extensão online que ensina a escrever artigos científicos

Para melhorar o nível de qualidade na elaboração de artigos científicos por pesquisadores brasileiros, a  Universidade de São Paulo (USP), líder em produção científica no país, lançou o curso de Escrita Científica. Formatado para a web e oferecido gratuitamente, o curso tem como objetivo auxiliar pesquisadores e estudantes de pós-graduação na elaboração de artigos de maior relevância acadêmica

A redação de trabalhos científicos, elaborados para serem publicados em revistas, é um dos gargalos para o crescimento da produção científica das universidades, incluindo a própria USP, afirmou o pró-reitor de pesquisa da instituição, Marco Antonio Zago, em reunião recente com dirigentes da universidade. ”A técnica não é dominada amplamente, em especial pelos pesquisadores principiantes e alunos de pós-graduação”, disse  Zago.

É por isso que o curso online de escrita científica foi pensado de forma didática e intuitiva. Desenvolvido pelo professor Valtencir Zucolotto, do Instituto de Física de São Carlos-SP, o curso é dividido em 8 módulos e conta com videoaulas que explicam, passo a passo, cada uma das partes que compõem o paper (títulos, introdução, resultados, conclusões). Há um tópico especial sobre a elaboração de textos científicos em inglês. Além das videoaulas, que podem ser consultadas a qualquer momento, os interessados ainda contam com apostilas explicativas e materiais didáticos extras, que trazem indicações de obras de referência recomendadas por Zucolotto. Todos os materiais podem ser baixados livremente. O curso, no entanto, não disponibiliza a emissão de certificados.

O baixo índice de repercussão internacional de parte da pesquisa produzida nacionalmente é um dos principais problemas que impactam diretamente na inovação do Brasil. No rankingdo Índice Global de Inovação 2013, produzido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, por exemplo, o país ficou em 64ª lugar entre 142 países. A análise de problemas na qualidade dos artigos científicos foi um dos destaque nas reuniões do último encontro realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Recife-PE, no final de julho. Na ocasião, representantes de agências de fomento apontaram a necessidade de estimular a qualidade dos trabalhos publicados por cientistas brasileiros, especialmente quando os artigos são feitos em inglês.

Com informações de: USP e Porvir.

ACESSE O CURSO DE ESCRITA CIENTÍFICA AQUI!